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Razões de Veto ao Projeto de Lei.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Da nova redaçao ao artigo 4º da Lei nº 7.670, de 24 de novembro de 1971, na redaçao conferida pelas Lei nºs 8.059, de 17 de maio de 1974 e nº 10.320, de 5 de maio de 1987, e da outras providencias.
Reduz a alíquota do Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVVC, e dá outras providencias.
CONSTITUI GT P/PROCEDER AO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNAPS E A TRANSFERENCIA DE SEUS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO.
REVOGADO(A)
RESOLVE Q/AS UNIDADES DO GAB./PGM DEVEM ATE 310195,DISCRIMINAR OS MATERIAISDE CONSUMO NAO ESTOCADOS NO ALMOXARIFADO-PGM OS MATERIAIS PERMANENTES E OSSERVICOS PRESTADOS POR TERCEIROS P/O EXERCICIO DE 1995.
Não informado
CONSTITUI GT P/APRESENTAR CRONOGRAMA,NUMERO DE PARTICIPANTES,FORMA DE PARTICIPACAO E COLABORACAO DE OUTRAS ENTIDADES P/REALIZACAO DO 1.ENCONTRO DE BILBIOTECAS DE ORGAOS PUBLICOS DA GRANDE SAO PAULO,ESPECIALIZADAS EM ASSUNTOS JURIDICOS.
CONSTITUI GT P/APRESENTAR ESTUDOS A RESPEITO DA MELHOR FORMA DE UTILIZACAO DOS BENS DOMINIAIS CF.RELACAO Q/ESPECIFICA.
PROIBE O COMERCIO DE AMBULANTES PROXIMO A IGREJAS DE QUALQUER RELIGIAO,TEMPLOS DE QUALQUER CULTO,CONVENTOS,SEMINARIOS E CASAS PASTORAIS,LOCALIZADAS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALBERTO CALVO)
DISPOE SOBRE CONDICAO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTACAO PREPARADA.(HANNA GHARIB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA "PONTE CIDADE JARDIM", SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS.(FARIA LIMA)
ALTERADO
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